Abmael Borges da Silveira, ex-prefeito de Vila Rica, e Lidiane Heimerdinger Silva, ex-secretária Municipal de Educação, divulgaram nesta segunda-feira, 25 de novembro de 2025, uma nota de esclarecimento sobre a Portaria nº 51/2025, que instaurou Inquérito Civil para apurar suposto prejuízo ao erário decorrente do descarte, destruição ou não utilização de livros didáticos fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
O inquérito foi instaurado em 14 de novembro de 2025 pela 2ª Promotoria de Justiça de Vila Rica, após inspeção realizada na Escola Municipal Ilma Valadares (Tia Ilma), em 14 de agosto de 2025, às 11h10. Durante a vistoria, o promotor constatou grande quantidade de livros didáticos sem utilização na unidade escolar.
Segundo o documento do Ministério Público, funcionários da escola informaram que o município estava utilizando o material SIM, da Editora FTD, motivo pelo qual não usava os livros didáticos fornecidos pelo Governo Federal, também da mesma editora. Questionados sobre a razão de o município ter solicitado o material do Governo Federal sem utilizá-lo, os servidores afirmaram não saber informar.
De acordo com informações oficiais prestadas pelo FNDE ao Ministério Público, o prejuízo estimado ao erário com o não uso, abandono e possível descarte dos materiais é de R$ 625.095,46 (seiscentos e vinte e cinco mil, noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos).
A investigação foi iniciada a partir de informações encaminhadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, noticiando suposta destruição, descarte e não utilização de livros e materiais didáticos fornecidos pelo PNLD às escolas públicas do município.
A defesa dos investigados
Na nota de esclarecimento divulgada nesta segunda-feira, os ex-gestores apresentam cinco pontos principais em sua defesa:
1. Negativa de descarte ou destruição
Abmael Borges da Silveira e Lidiane Heimerdinger Silva afirmam que não houve descarte ou destruição de livros durante a gestão 2021-2024 e que todos os materiais recebidos foram devidamente encaminhados às unidades escolares da rede municipal de ensino. Segundo os ex-gestores, a entrega foi realizada pela transportadora diretamente nas escolas da sede e, na zona rural, pela própria Secretaria Municipal de Educação, conforme as quantidades enviadas pelo FNDE/PNLD. Eles ressaltam que não ocorreu abandono ou prejuízo ao erário e que receberam a denúncia com espanto.
2. Gestão transparente e responsável
Os investigados destacam que a Secretaria Municipal de Educação atuou em conformidade com as normas do FNDE e do PNLD durante o período da gestão 2021-2024. Informam ainda que existe no município um depósito contendo livros em desuso, retirados das unidades escolares no início da gestão, e que permanecem sob guarda do município até que seja definida forma de descarte legal, sem qualquer prejuízo ao patrimônio público.
3. Equívoco na origem da denúncia
Na nota, os ex-gestores classificam a origem da denúncia como “imprecisa, parcial e politiqueira”, afirmando que não reflete a realidade da gestão dos materiais didáticos. Segundo eles, os livros recebidos permanecem nas unidades escolares para uso pedagógico e sob responsabilidade de diretores escolares, para que seu uso e armazenamento sejam realizados da forma mais adequada possível, reconhecendo a importância dos materiais para o aprendizado das crianças. Reforçam que não há evidência de danos ao erário.
4. Compromisso com a educação
Abmael e Lidiane destacam que a administração sempre priorizou a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização da educação, assegurando que os materiais enviados fossem utilizados em benefício dos estudantes.
5. Colaboração com as autoridades
Os investigados se colocam à disposição do Ministério Público e demais órgãos de controle para apresentar documentos comprobatórios e prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando postura de transparência e responsabilidade.
Veja nota na íntegra: NOTA DE ESCLARECIMENTO
Próximos passos
A Portaria nº 51/2025 determina que os investigados sejam notificados para apresentar defesa escrita em 20 dias, devendo no mesmo prazo informar interesse em receber proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
Além de Lidiane Heimerdinger Silva e Abmael Borges da Silveira, o Município de Vila Rica, representado pelo atual prefeito João Salomão Pimenta (CPF 486.448.461-91), também foi incluído como investigado.
EM RESUMO
O Ministério Público de Mato Grosso investiga suposto descarte ou não utilização de livros didáticos do Governo Federal em Vila Rica, com prejuízo estimado em mais de R$ 625 mil. A investigação começou após vistoria em escola municipal que revelou grande quantidade de livros sem uso. O ex-prefeito Abmael Borges da Silveira e a ex-secretária de Educação Lidiane Heimerdinger Silva negam as acusações, afirmam que todos os livros foram entregues às escolas e classificam a denúncia como politiqueira. Os investigados têm 20 dias para apresentar defesa e se dizem dispostos a colaborar com as autoridades.
