O governador Mauro Mendes (União Brasil), reagiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que visa reconhecer oficialmente o passivo da Revisão Geral Anual (RGA) acumulado desde 2017.

Para o chefe do Executivo, a iniciativa parlamentar é juridicamente nula e não passa de uma manobra sem efeito prático. A proposta de Janaina busca inserir na Constituição Estadual o reconhecimento de uma defasagem salarial de aproximadamente 19,52% do funcionalismo público.

A deputada sustenta que o Estado possui saúde financeira e margem folgada no limite prudencial para quitar o débito.

"Sem legalidade nenhuma"

Mendes, no entanto, rebateu os argumentos, focando na prerrogativa de competência. Segundo o governador, o Legislativo não tem autoridade para criar leis que gerem despesas diretas ao caixa do Executivo.

"Senhores, todo mundo sabe, e os próprios deputados sabem, que nenhuma matéria que cria despesa para o Executivo pode nascer no Poder Legislativo. Isso é no Governo Federal, no Governo do Estado ou nas prefeituras. Fazer algo desse jeito é brincar de fazer, brincar e perder tempo. Isso não tem legalidade nenhuma, absolutamente nenhuma".

Disputa pelo Senado

O embate sobre a RGA ocorre em um momento de afunilamento eleitoral. Tanto Mauro Mendes quanto Janaina Riva são os nomes mais fortes na corrida pelas duas vagas ao Senado que estarão em disputa nas eleições de outubro.

Embora Mendes ainda adote cautela sobre sua renúncia em abril, ele e Janaina aparecem como adversários diretos no tabuleiro eleitoral.

A PEC da RGA é vista nos bastidores como uma cartada da deputada para consolidar o apoio do funcionalismo público, enquanto a reação de Mendes reforça a imagem de "guardião do caixa", focada no rigor fiscal.